Estatuto do CA-ATM


Universidade Federal do Oeste do Pará
Estatuto do Centro Acadêmico de Ciências Atmosféricas

Capítulo I
Da Entidade
Artigo 1º - O Centro Acadêmico de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal do Oeste do Pará, doravante designado CA -ATM, órgão sem filiação político-partidária ou religiosa, associação civil sem fins lucrativos, livre e independente de órgãos públicos ou governamentais, de duração indeterminada, sediado no Instituto de Engenharia e Geociências - Laboratório de Modelagem Atmosférica e Previsão Numérica do Tempo, Rua Vera Paz S/N, da cidade de Santarém. Regido pelo presente estatuto e sendo o órgão de representação máxima dos discentes de Ciências Atmosféricas e Associados da UFOPA. 

Capítulo II
Dos membros
Artigo 2º - São membros do CA-ATM todos os Discentes regularmente matriculados através dos Editais de Processo Seletivo Regular da Universidade Federal do Oeste do Pará, que escolheram o Bacharelado em Ciências Atmosféricas ou do Programa Ciências da Terra (BICdT), com a progressão para o curso profissional.

Artigo 3º - São direitos dos membros do CA -ATM:
a)  Participação direta, pela palavra oral ou escrita, em qualquer comissão, departamento, órgão representativo de base e instância deliberativa do CA -ATM;
b)  Votar e ser votado em Assembleia Geral;
c)  Participar das atividades organizadas pelo CA -ATM;
d)  Criar comissões de qualquer natureza, que não firam a hierarquia estabelecida por esse Estatuto.
Ter acesso a prestação de contas da gestão atual ou anteriores do CA -ATM.

Artigo 4º - São deveres dos membros do CA -ATM:
a)  Respeitar e cumprir as disposições do presente estatuto;
b)  Preservar o patrimônio público, da UFOPA e do CA -ATM;
c)  Respeitar as decisões das instâncias deliberativas dos Discentes;
d)  Participar das Assembleias Gerais organizadas pelo CA -ATM;
e)  Levar a opinião discente mediante consulta para às assembleias deliberativas do instituto.

Capítulo III
Dos princípios e finalidades
Artigo 5º - São princípios e finalidades do CA -ATM:
a)    Representar seus membros, no todo ou em parte, judicial ou extrajudicialmente, defendendo os interesses do conjunto destes, sem qualquer distinção de raça, cor, religião, nacionalidade, sexo, idade, convicção política ou social;
b)    Organizar e incentivar promoções de caráter político, cultural, científico e social que visem o aprimoramento da formação universitária de seus membros;
c)    Lutar pela implementação de políticas que facilitem a permanência dos Discentes membros nas universidades;
d)    Representar os alunos junto a órgãos colegiados, corpo docente e diretivo da Universidade Federal do Oeste do Pará e no Conselhos de Centros Acadêmicos, bem como, em atividades promovidas pelo Movimento Estudantil;
e)    Promover a integração de seus associados através de atividades de cunho cultural, social, artístico, esportivo e outras;
f)     Praticar atos que julgar necessários ao bem do curso e dos alunos, segundo suas finalidades e atribuições;
g)    Promover e incentivar o intercâmbio entre estudantes e profissionais, mantendo para isto, estreito contato com as entidades de classe;
h)    Participar de atividades pedagógicas em conjunto com o coro docente;

Capítulo IV
Do Patrimônio
Artigo 6o - O patrimônio do CA -ATM promoverá a manutenção dos princípios e finalidades do mesmo e será constituído por todos os bens de qualquer natureza que o CA -ATM possui e pelos que vier a possuir por meio de aquisições, contribuições, subvenções, legados, saldos dos exercícios financeiros e quaisquer outras formas não vedadas pelas Leis Nacionais.
Artigo 7º - Qualquer alteração do patrimônio do CA-ATM somente poderá ser realizada mediante a decisão da maioria das coordenadorias do CA-ATM;
Artigo 8º - Os recursos financeiros do CA-ATM são:
a)  As contribuições espontâneas dos Discentes;
b)  As receitas de qualquer promoção, convênio ou atividade realizada pelo CA-ATM;
c)  Quaisquer doações que não interfiram na autonomia administrativa, financeira e política do CA-ATM;
d)  As rendas eventuais.
Artigo 9º - As despesas devem ser aprovadas pela maioria das coordenadorias do CA-ATM;
Artigo 10º - A Diretoria do CA-ATM é obrigada a prestar contas de sua gestão financeira semestralmente à Assembleia Geral;
Artigo 11º - Após aprovada, a prestação de contas deve ser afixada em mural na sede ou em alguma rede de comunicação, afim de que toda a comunidade acadêmica tenha acesso visual;
Artigo 12º - No caso de ausência temporária de toda diretoria responsável pela gestão do CA-ATM, caberá a criação de um Conselho Representativo a partir dos membros do CA-ATM para a administração do patrimônio desta até que a diretoria retorne.

Capítulo V
Das instâncias e funcionalidades
 
Artigo 13º - Compõe o CA-ATM por ordem decrescente de poder deliberativo as instancias:
a)  Assembleia Geral;
b)  Diretoria.

Seção I - Da Assembleia Geral
Artigo 14º - A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberações do CA-ATM, sendo composta por todos os membros do CA-ATM, com igual direito à voz e voto.
Artigo 15º - A Assembleia Geral será realizada ordinariamente a cada quatro meses ou extraordinariamente sempre que houver a necessidade de uma emergencial.
Artigo 16º - A convocação da Assembleia Ordinária deverá ser feita com antecedência mínima de cinco dias úteis e, da Assembleia Extraordinária com antecedência mínima de três dias úteis, sempre com pauta previamente definida, devendo ser amplamente divulgada por meios de comunicação disponíveis.
Artigo 17º - Para as competências descritas no item b do artigo 20 desse Estatuto, a Assembleia Geral será convocada em duas etapas específicas para este fim. A primeira para apresentar a denúncia e a segunda após quatro dias úteis a partir da primeira, para apresentação de defesa por parte do acusado e consequente deliberação da absolvição ou do afastamento temporário do membro acusado por decisão da Assembleia Geral.
Artigo 18º - A Assembleia Geral delibera somente mediante a aprovação de maioria simples dos presentes e tem quórum mínimo de três membros do CA-ATM, verificada por lista de assinatura e contagem manual.
Artigo 19º - As deliberações da Assembleia Geral deverão constar em ata, que deve ser lida e aprovada ao final da Assembleia, assinada pela mesa que houver dirigido os trabalhos e publicada a toda comunidade acadêmica em até cinco dias úteis.
Artigo 20º - Compete à Assembleia Geral:
a)  Discutir, votar e deliberar recomendações, teses, moções e propostas apresentadas por qualquer de seus membros;
b)  Afastar temporariamente membros, garantindo-lhes o direito de defesa;
c)  Eleger coordenadores substitutos aos destituídos de quaisquer coordenadorias ou apresentar um Conselho Representativo Temporário para a substituição;
d)  Aprovar propostas de modificações no atual Estatuto;
e)  Deliberar sobre os casos omissos deste Estatuto.
  
Seção II - Das Diretorias
Artigo 21º - Cada uma Diretoria será responsável pela coordenação de seu respectivo setor. Sendo que em conjunto, gerenciam as atividades importantes dos membros do CA-ATM, estando subordinado às deliberações da Assembleia Geral.
Artigo 22º - Nenhum membro da diretoria do CA-ATM será remunerado, sob qualquer forma ou pretexto, sendo vedada a distribuição de lucros, dividendos ou bonificações aos mesmos.
Artigo 23º - As Diretorias funcionarão sob forma de colegiado, na qual, excluindo as peculiaridades referentes a cada cargo, todas as outras diretorias possuem o mesmo peso de voto e igual responsabilidade pela gestão, extrajudicial e judicialmente.
Artigo 24º - A Diretoria será organizada de acordo com a divisão:
a)  Diretoria Geral;
b)  Diretoria de Organização;
c)  Diretoria de Finanças;
d)  Diretoria de Comunicação;
e)  Diretoria de Cultura e Eventos;
f)   Diretoria de Atividades Acadêmicas.

Parágrafo Único - Estipular-se-á, na ata de posse, os membros da Diretoria Geral e da Diretoria de Finanças para responsabilidades com fins de movimentação de conta bancária e afins.

Artigo 25º - Compete às Diretorias:
a)    Representar os membros do CA-ATM junto à Comunidade Acadêmica e à Sociedade;
b)    Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, suas próprias deliberações e as da Assembleia Geral;
c)    Zelar pelo Patrimônio do CA-ATM;
d)    Defender os interesses dos membros do CA-ATM;
e)    Orientar e coordenar as atividades e deliberar acerca de teses, moções, recomendações e propostas, observando o presente Estatuto, as suas deliberações e da Assembleia Geral e o programa apresentado pela chapa quando da sua eleição, caso houver;
f)     Manter constantemente informados os seus Membros acerca das deliberações e das atividades;
g)    Prestar contas do patrimônio e da sua gestão financeira semestralmente à Assembleia Geral e torná-las públicas a toda comunidade acadêmica;

Subseção I - Das atribuições às Diretorias

Artigo 26º - São atribuições da Diretoria Geral:
a)  Coordenar as atividades gerais do CA-ATM;
b)  Representar o CA-ATM nas atividades em que este se fizer presente;
c)  Referenciar a gestão nas metas do programa de campanha, competências das coordenadorias e projetos apresentados;
d)  Dirigir as Assembleias Gerais;
e)  Manter contato com outros grupos e entidades do movimento estudantil e universitário dentro e fora da UFOPA;
f)   Assinar junto a Diretoria de Finanças os documentos e cheques necessários à movimentação das contas do CA-ATM;
g)  Garantir a redação das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria e das Assembleias, bem como o seu devido encaminhamento.

Artigo 27º - São atribuições da Diretoria de Organização:
a)  Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleias;
b)  Manter em ordem os documentos da entidade e auxiliar a Diretoria Geral na elaboração das pautas das reuniões.

Artigo 28º - São atribuições da Diretoria de Finanças:
a)  Controlar a movimentação financeira do CA-ATM;
b)  Efetuar pagamentos e recebimentos de verbas, doações, contribuições ou legados, devidamente comprovados, em nome do CA-ATM, que porventura lhe sejam destinados;
c)  Assinar junto com a Diretoria Geral os cheques e demais documentos necessários à movimentação dos recursos financeiros do CA-ATM;
d)  Planejar a política de gestão dos recursos financeiros do CA-ATM, buscando formas alternativas de captação de recursos tendo em vistas a independência e autonomia financeira da entidade;
e)  Prestar contas perante a Diretoria e a Assembleia Geral, tornando-as públicas para todos da Comunidade Acadêmica.

Artigo 29º - São atribuições da Diretoria de Comunicação:
a)  Criar condições para publicação de informativos, jornais e panfletos do CA-ATM e para a criação e manutenção de uma página na internet, de modo que contenham a divulgação das atividades e publicações e resenhas políticas, culturais, científicas e sociais de interesse dos Discentes;
b)  Divulgar os eventos, debates e confraternizações que venham a ser promovidos pelo CA-ATM;
c)  Manter relações com a mídia estudantil e popular, buscando uma correspondência e colaboração com ela;
d)  Movimentar com frequência o site e também a página do curso no facebook.

Artigo 30º - São atribuições da Diretoria de Cultura e Eventos:
a)  Desenvolver e fomentar a criação artística e cultural entre os Discentes, criando projetos e atividades diversas nessas áreas;
b)  Buscar formas de realizar intercâmbios culturais entre os projetos culturais do CA-ATM e as entidades e organizações externas afins;
c)  Organizar confraternizações e outros eventos realizados pelo CA-ATM.

Artigo 31º - São atribuições da Diretoria de Atividades Acadêmicas:
a)  Acompanhar os trabalhos realizados pelos membros do CA-ATM;
b)  Buscar o aprimoramento da prática da extensão, o intercâmbio entre projetos dos membros do CA-ATM em outras Universidades e a participação ativa nesses projetos;
c)  Auxiliar os Discentes na criação de novas atividades de extensão.

Capítulo VI
Das Eleições
Artigo 33º - Os princípios que regem as eleições do CA-ATM são:
a)  A supremacia da participação, da democracia e da construção coletiva do processo eleitoral;
b)  A transparência e a garantia de liberdade e pluralidade de ideias, assegurando um processo legítimo e representativo.

Artigo 34º - As eleições para a Diretoria do CA-ATM serão majoritárias e na forma de chapa, com voto direto, facultativo, universal e secreto dos membros do CA-ATM.
Artigo 35º - A chapa indicada pela assembleia geral através de voto da maioria simples, de quórum e inscrita, que obtiver no mínimo 51% do total de votantes para a Direção Geral do CA-ATM, será eleita e deverá indicar 5 nomes que irão compor as demais diretorias descritas no artigo 24º.
Artigo 36º - A Diretoria do CA-ATM terá mandato de um ano de duração, com no máximo uma semana a mais ou a menos de tolerância. Sendo que o processo eleição anual terá início trinta dias antes do fim do mandato anterior.
Artigo 37º - São eleitores nesse processo todos os membros do CA-ATM.
Artigo 38º - Compete à Assembleia Geral aprovar novas Eleições, com antecedência mínima de até 7 dias, marcado para votação da novas Chapas. Atendendo as exigências do artigo 36 deste estatuto.

Parágrafo Único - Uma Comissão Eleitoral será formada e terá a responsabilidade pela realização de todo o processo eleitoral.

Artigo 39º - O Regimento Eleitoral deverá conter normas que obedeçam ao presente Estatuto e regulamentem:
a)  A composição, funcionamento e competências da Comissão Eleitoral;
b)  Os requisitos para a inscrição da chapa;
c)  Os procedimentos de votação, fiscalização e apuração das eleições;
d)  As possibilidades e a forma de apresentação e avaliação de recursos;
e)  As penalidades para infrações às normas eleitorais.

Artigo 40º - Depois de estabelecida a Comissão Eleitoral, compete a esta apresentar aos membros, o Edital de Eleição que deverá conter:
a)  A data da realização da eleição e horários de votação;
b)  O prazo, horário, local e forma para inscrição da chapa;
c)  Data, horário e local da apuração do resultado das eleições;
d)  Data e local da reunião em Assembleia Geral, na qual após julgados, dará o seguimento para aprovação e posse da nova Diretoria;
e)  Assinatura dos componentes da Comissão Eleitoral e o carimbo oficial do CA-ATM.

Parágrafo Único - Na ausência de membros ou chapas para compor todos os 6 cargos do CA-ATM, a formação das Diretorias terá seus membros definidos por votação aberta em Assembleia Geral, sendo eleitos aqueles candidatos que obtiverem mais votos dos membros presentes.

Capítulo VII
Das Disposições Gerais e Transitórias
Artigo 41º - A extinção do CA-ATM se dará somente com aprovação total dos membros da Assembleia Geral.
Parágrafo Único - Neste caso, o seu patrimônio será destinado a entidades congêneres, definidas de acordo com a última Assembleia Geral.
Artigo 42º - Os casos omissos no presente estatuto serão discutidos somente em Assembleia Geral.
Artigo 43º - O presente Estatuto só poderá ser modificado em Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim.
Artigo 44º - Este Estatuto entra em vigor depois de aprovado pela maioria membros do CA-ATM, através de Assembleia Geral e devendo ser registrado em cartório, revogando-se as disposições em contrário.